Senadores adiam para a próxima semana debate sobre PEC Emergencial

Fri, 26 Feb 2021 08:42:27 -0300 / 0 Comentários

Após pressão dos senadores da oposição, o início do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado foi adiado para a próxima semana.

A princípio, os líderes partidários acordaram que somente seria feita a leitura do parecer do senador Márcio Bittar (MDB-SP) na sessão desta quinta-feira (25), mas nem isso ocorreu.

A principal critica à proposta é o trecho que retira a obrigatoriedade de um percentual mínimo de investimento em educação e saúde por parte de estados e municípios.

O texto também prevê, entre outros pontos, a redução, em situações consideradas de emergência, de 25% dos salários e da jornada dos servidores e empregados públicos, além da suspensão de benefícios e promoções.

Essa proposta de emenda à constituição é a que traz de volta o auxílio emergencial em razão da pandemia, o que acaba condicionando a prorrogação do beneficio ao arrocho fiscal. Diante do impasse, parte dos senadores querem votar a PEC em duas partes separadas: primeiro, a prorrogação do auxílio emergencial, e depois a questão dos ajustes fiscais. A PEC Emergencial, apelidada de PEC dos Gatilhos, foi enviada pelo governo ao Congresso em 2019, e prevê uma série de mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior).

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