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Post: 10/05/2016 - 17h01min

Governo vai alegar desvio de poder ao STF para tentar barrar impeachment

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no STF (Supremo Tribunal Federal), mais uma vez, o avanço do processo de impeachment.

O documento elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) vai questionar o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista.

Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Para o ministro, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Câmara.

Não é a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PC do B entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão “improcedente”.

 






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